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RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS E GESTÃO DE DIFERENDOS

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações para Maria Antónia Gonçalves, através da linha telefónica (+351) 962 486 816 ou do email maria.goncalves@magandplus.com.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt/.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza Maria Antónia Gonçalves a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular, pela utilização de cookies. Esta não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), Maria Antónia Gonçalves, com o telefone (+351) 962 486 816, e-mail maria.goncalves@magandplus.com, com o endereço https://mariaantoniagoncalves.com, informa o titular dos dados pessoais (Cliente) que:

 

1º) Os dados pessoais a tratar são os seguintes: nome, morada, o endereço electrónico.

 

2º) Os dados pessoais do Cliente são tratados por serem necessários à orçamentação comercial, celebração e execução do contrato ou porque foram objeto de consentimento. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.

 

3º) Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança fiscal e cumprimento de obrigações legais.

 

4º) Pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento e por qualquer meio, sem prejuízo do cumprimento das obrigações impostas por lei.

 

5º) Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sem prejuízo dos períodos legalmente definidos para os diversos fins.

 

6º) Tem o direito de solicitar informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações serão prestadas por escrito e o pedido das mesmas deve ser feito através do seguinte email maria.goncalves@magandplus.com. Se o Cliente assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios.

 

7º)  Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, segurança social, tribunais, entidades fiscalizadoras e inspetivas, bem como as forças de segurança.

 

8º) Tem o direito de acesso a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação deverá ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

 

9º) Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais a qualquer momento.

 

10º) Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.

 

11º) Tem o direito de opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.

 

12º) Tem o direito de se opor à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta.

 

13º) Os seus dados pessoais são tratados de forma automatizada ou não automatizada

 

14º) Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra entidade.

 

15º) Os seus dados pessoais são protegidos , garantindo-se a sua pseudonimização e a manutenção da capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico e um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

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